Imprimir

Legislação

. Postado em Ouvidoria

Crimes ambientais

DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 11.435, DE 10 DE JUNHO de 2005.
Dispõe sobre o uso de cerol nos fios de pipa no Município de Curitiba e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 10.625, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, revoga as Leis n°s 8583, de 02 de janeiro de 1995, 8726, de 19 de outubro de 1995, 8986, de 13 de dezembro de 1996, e 9142, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Anexos da lei municipal nº 10.625/2002.

LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

Imprimir

Ouvidoria

. Postado em Ouvidoria

A Ouvidoria da Guarda Municipal de Curitiba é um órgão autônomo e independente que realiza atendimento ao cidadão a fim de receber solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões, além de propor treinamentos técnicos de formação e políticas de qualificação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da Guarda Municipal;

É papel da Ouvidoria acompanhar e cobrar soluções rápidas e efetivas às instâncias municipais, garantindo informações e respostas ágeis. O contato deve ser personalizado, desburocratizado, colaborando para a melhoria do atendimento e prestação do serviço.

 

Como funciona:

A Ouvidoria recebe e analisa as manifestações;

Encaminha às autoridades competentes;

Acompanha o tratamento;

Verifica a efetiva conclusão das manifestações do usuário perante órgão;

Entra em contato com o cidadão informando os resultados obtidos.

 

Formas de atendimento:

Telefones: 3350-3687 / 3350-3688.

Endereço: Rua Capitão Souza Franco, 13 - CEP 80730-420, Bairro Batel - Curitiba/PR.

Horario: das 8h às 12h e das 14h às 18h nos dias úteis.

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.